Diário do Governo n.º 30/1975, Série I de 1975-02-05

De ter sido rectificada a Portaria n.º 806/74, de 12 de Dezembro, que dá nova redacção a diversos artigos do Decreto n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, respeitante ao Regulamento da Academia Militar

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais e sargentos milicianos do Exército

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 23002, de 8 de Novembro de 1967, que fixou a lotação normal provisória das fragatas da classe Comandante João Belo

Manda constituir um grupo de trabalho, a fim de proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 48261

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de turbinas

Fixa o preço máximo de venda do carbonato de sódio

Determina várias medidas destinadas a abreviar o pagamento das pensões concedidas pela previdência social