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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do mestre João Pedro Lopes Costa para exercer funções de coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção
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Renovação da comissão de serviço do licenciado João Nuno Cardoso Ribeiro Batista como assessor do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Alexandra de Alcobia e Sousa como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Belo Ravara Possolo como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Monteiro Martins Constâncio como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria do Pilar Cabral da Silva Amado d'Aguiar como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Elisa de Pinho Leão Ferrão Morgado como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Lameirão Nogueira Pinto Vila de Brito como assessora do Provedor de Justiça
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Nomeação do licenciado Luís Henrique Robalo Faustino para o cargo de secretário-geral da Provedoria de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Rodrigues Prazeres Falcão de Campos Morais como assessora do Provedor de Justiça
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Renova a comissão de serviço do licenciado Nuno José Rodrigues Simões como coordenador do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Helena de Carvalho Silva Afonso como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Mário João Redondo Serra Pereira como assessor do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da mestre em Direito Margarida Matias Louro dos Santos como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da mestre em Direito Raquel Maria Maymone de Resende Rosa-Limpo como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Mónica Arez de Mascarenhas de Figueiredo Pombeiro Duarte Silva como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Carla Maria Vicente como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Lúcia Guerreiro Pereira dos Reis Santos como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Ana Rita Garcia Perloiro Cruz como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço do licenciado André Barata Nunes da Silva Barata como assessor do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da mestre em direito Carolina da Silva Guimarães como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela como assessora do Provedor de Justiça
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Renovação da comissão de serviço do licenciado António Manuel Gomes da Silva como assessor do Provedor de Justiça
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Regulamento de Seleção e Recrutamento de Coordenadores e Assessores da Provedoria de Justiça
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