Diário da República n.º 300/1979, 8º Suplemento, Série I de 1979-12-31

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército

Equipara a director-geral o presidente da comissão de gestão do Serviço Nacional de Ambulâncias

Integra nas carreiras e categorias do pessoal operário os níveis de qualificação definidos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Prisionais e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos serviços prisionais que dirige os orientadores sociais

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Registos e do Notariado

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de secretário da Procuradoria-Geral da República

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Judiciários

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director do Gabinete do Registo Nacional

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Informática do Ministério da Justiça, ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro de Informática e ao cargo de chefe de divisão os cargos de chefe do Gabinete de Estudos e Documentação de Informática Jurídica e de chefe do Gabinete de Estudos de Novas Aplicações do Centro de Informática do Ministério da Justiça

Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Justiça

Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Identificação Civil e Criminal e ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro

Altera o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Altera as letras de vencimento das categorias de coordenador e assessor do Serviço do Provedor de Justiça

Estabelece equiparação de cargos no Inscoop

Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Estatística resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Atribui a letra I ao chefe de secretaria da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida

Equipara diversas categorias em vários departamentos do Ministério da Habitação e Obras Públicas

Equipara a director-geral o cargo de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 411-A/75, de 2 de Julho, relativa ao pessoal que deverá prestar serviço na Missão Permanente de Portugal junto da UNESCO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Esclarece dúvidas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 3/79, de 11 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho

Fixa as habilitações mínimas exigidas para o provimento de lugares do pessoal técnico auxiliar do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças