Diário da República n.º 300/1979, 17º Suplemento, Série I de 1979-12-31

(sem sumário)

Estabelece medidas relativamente à situação dos funcionários do quadro dos serviços do extinto Ministério do Ultramar

Concede à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa um subsídio não reembolsável de 12000 contos

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das obras de ampliação do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão - Nelas

Autoriza o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a celebrar contratos de aquisição e manutenção de equipamento de processamento e registo de dados

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de remodelação e ampliação da zona dos calabouços da sede do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato para execução da empreitada de construção de uma via marginal ao rio Minho em Vila Nova de Cerveira

Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores