Diário da República n.º 300/1983, Série I de 1983-12-30

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública

Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 425/81, de 22 de Maio, que alarga o quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas

Determina que sejam aplicadas ao concelho de Lisboa as disposições constantes do Despacho Normativo n.º 217/83, de 9 de Dezembro

Publica os novos impressos modelos n.os 3 e 3-A referidos no artigo 55.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 10 de Novembro de 1983

Publica os novos impressos modelo n.º 5 referidos no artigo 60.º do Código da Contribuição Industrial, aprovados por despacho de 25 de Outubro de 1983

Fixa as taxas referentes ao licenciamento de empresas de transporte aéreo não regular e particular

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 9151 contos