Diário da República n.º 301/1982, 3º Suplemento, Série I de 1982-12-31

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos Encargos Gerais da Nação e Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do prédio sito em Lisboa, na Rua do Padre Luís Aparício, lote D

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do prédio sito em Lisboa, na Rua Nova do Almada, 69

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios

Considera desbloqueada a participação financeira da Empresa de Gestão de Movimentação e Armazenagem de Produtos Químicos, num montante de 65 milhares de contos

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP)

Autoriza a repartição por vários anos económicos dos encargos resultantes da adjudicação directa dos estudos e projectos das diferentes obras a executar para o estabelecimento de uma via dupla ferroviária entre a estação de Vila Nova de Gaia e o túnel da serra do Pilar

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova a revisão do plano de actividades para 1982 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores