Diário da República n.º 301/1988, Série I de 1988-12-30

Adopta a bitola europeia em matéria de linhas ferroviárias para altas velocidades

Publica o novo modelo n.º 5 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional, aprovado por despacho de 9 de Dezembro de 1988

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Gaivota do Meio, Gaivota Nova e Velha», situadas na freguesia e concelho de Redondo

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros», «Asseiceira», «Goucha das Sobreiras», «Ferrarias», «Tranca» e «Porto Freixo», situadas na freguesia e concelho de Grândola

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades no concelho de Almodôvar

Introduz um aditamento à Portaria n.º 24/88, de 12 de Janeiro

De ter sido instaurado por FESTRU - Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviários e Urbanos/CGTP-IN um processo de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 84-A/88, n.os 1.º e 2.º, de 8 de Fevereiro