Diário do Governo n.º 303/1974, 3º Suplemento, Série I de 1974-12-31

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos, criado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 599/72, de 30 de Dezembro

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Manda adiar para 15 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita de 1974

Torna efectiva a extinção do Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Porto de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Define normas relativas aos despedimentos colectivos