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Diário do Governo n.º 31/1953, Série I de 1953-02-19
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Diário do Governo n.º 31/1953, Série I de 1953-02-19
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Decreto-Lei n.º 39110
Actualiza os quadros relativos à composição da força da Guarda Fiscal anexos ao
Decreto-Lei n.º 34442
Emitente:
Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Portaria n.º 14261
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Educação Física do Exército, Parte III (Exercícios de Aplicação Militar)
Emitente:
Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)
Decreto n.º 39111
Extingue o Consulado de Portugal em Valparaíso e cria em sua substituição um vice-consulado na mesma cidade
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Decreto-Lei n.º 39112
Extingue a comissão liquidatária da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada pelo
Decreto-Lei n.º 36484
Emitente:
Ministério da Economia
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Ministério da Economia
Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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