Diário do Governo n.º 31/1953, Série I de 1953-02-19

Actualiza os quadros relativos à composição da força da Guarda Fiscal anexos ao Decreto-Lei n.º 34442

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Educação Física do Exército, Parte III (Exercícios de Aplicação Militar)

Extingue o Consulado de Portugal em Valparaíso e cria em sua substituição um vice-consulado na mesma cidade

Extingue a comissão liquidatária da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada pelo Decreto-Lei n.º 36484