Diário do Governo n.º 31/1975, Série I de 1975-02-06

Fixa o prazo em que as comissões de recenseamento devem passar as certidões de inscrição nos cadernos de recenseamento

De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/74, de 31 de Dezembro, que mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 258/73, de 11 de Abril, que fixou as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida Carvalho

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 9 de Janeiro de 1975, a LFG Dourada, pertencente à classe Azevia

Fixa a tabela de preços para as análises químicas e bacteriológicas realizadas pelo Instituto de Biologia Marítima

Fixa os subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT

Esclarece que deverá considerar-se em vigor o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro

Permite a importação, sob o regime de draubaque, de pasta sintética destinada ao acolchoamento de confecções

Fixa o preço máximo de venda à lavoura da batata de semente importada da variedade Arran-Banner, na campanha de 1974-1975

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais