Diário da República n.º 33/1982, Série I de 1982-02-09

De ter sido rectificado o Decreto n.º 145/81, publicado no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que cria uma comissão de conciliação e bons ofícios encarregada de resolver os diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino

Torna pública a entrada em vigor no dia 24 de Novembro de 1981 do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo

Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 273/79, de 3 de Agosto (movimentação de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino geridos pela Direcção-Geral de Pessoal

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se nos arquivos dos diversos serviços da Direcção-Geral de Coordenação Comercial

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 694/79, de 19 de Dezembro (composição da Comissão Permanente de Oceanologia)