Diário da República n.º 33/1994, Série I-B de 1994-02-09

Extingue a Delegação Regional da Cultura de Lisboa e reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro

Extingue o Posto Fiscal de Quinta Vaz Monteiro, Azambuja (General Motors)

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

Fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

Fixa valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1993

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas três lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico especialista principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Bordéus

Uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 e 856/84, do Conselho, respectivamente, de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras. Revoga várias portarias

Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio

Altera a designação e o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual e Tecnológica ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria

Altera o critério de atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros especialmente adaptados ao transporte de utentes com mobilidade reduzida para o concelho de Oeiras

Altera a Portaria n.º 96/93, de 25 de Janeiro, que altera a composição do conselho consultivo do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos