Diário do Governo n.º 37/1975, Série I de 1975-02-13

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues A ves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação política do Gabinete da Área de Sines, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Ernesto Augusto Melo Antunes do despacho de vários assuntos correntes de administração pública

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota do despacho e da orientação da política do Instituto Nacional de Estatística, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota do despacho de vários assuntos correntes de administração pública

Define diversas atribuições do Gabinete e da Auditoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Adopta providências destinadas a acelerar os processos de expropriação dos solos para a instalação de novas áreas habitacionais e renovação de outras

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Constitui no Ministério dos Negócios Estrangeiros um núcleo de modernização administrativa