Diário da República n.º 37/1983, Série I de 1983-02-14

Considera descongelada a admissão de pessoal na função pública para os lugares de tesoureiro-ajudante constantes da Portaria n.º 201/81, de 21 de Fevereiro, e de auxiliar de Fazenda e escriturário-dactilógrafo dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

Aumenta o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte com 1 lugar de segundo-oficial

Cria no quadro da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra C

Autoriza o provimento do lugar de director dos Serviços de Administração Geral da Biblioteca Nacional

Altera o quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 1 lugar de reverificador-assessor

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

Extingue a Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara

Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do Ano Mundial das Comunicações

Esclarece dúvidas quanto ao preenchimento de lugares de ingresso e de acesso dos quadros do pessoal dos serviços e organismos públicos

Exonera o Secretário Regional das Finanças

Nomeia o Secretário Regional das Finanças

Exonera o Secretário Regional do Trabalho

Nomeia o Secretário Regional do Trabalho

Exonera o Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia

Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 54.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de Setembro (tesourarias da Região Autónoma dos Açores)

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças