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Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13
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Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13
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6 de 6 resultados
Decreto-Lei n.º 34/93
Altera o
Decreto-Lei n.º 323/89
, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal Dirigente)
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 35/93
Regula a admissão ou a importação de veículos automóveis efectuada por funcionários e agentes da Comunidade Europeia
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 36/93
Altera o
Decreto-Lei n.º 453/88
, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública)
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 37/93
Revê o regime de lançamento de derrames (altera a
Lei n.º 1/87
, de 6 de Janeiro)
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Decreto-Lei n.º 38/93
Altera o
Decreto-Lei n.º 218/88
, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Emitente:
Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 39/93
Estabelece medidas de reestruturação da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, S. A., tendentes à sua reprivatização
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
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Ministério da Indústria e Energia
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
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