Diário da República n.º 37/2026, Série I de 2026-02-23

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.

Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).

Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade.

Recomenda ao Governo Regional que adote medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores.