Diário do Governo n.º 38/1973, Série I de 1973-02-14

De ter sido rectificado o Decreto n.º 543/72, de 22 de Dezembro, que aprova o Estatuto Político-Administrativo da Província de S. Tomé e Príncipe

Aprova o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973

Aprova o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973

Aprova o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1973

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

De ter sido criada uma nova rubrica no actual orçamento das receitas do Estado

Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139, de 28 de Outubro de 1963

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento de Lugares de Chefe de Secção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil