Diário da República n.º 38/1980, Série I de 1980-02-14

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 104/79, de 8 de Março. (Cria, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1979, o Centro de Gestão Financeira da Logística.)

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 462/79, de 30 de Novembro, que estabelece normas relativas ao planeamento e programação do I Congresso das Comunidades Portuguesas

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 470/79, de 14 de Dezembro

Suspensão da execução do Decreto-Lei n.º 513-A/79, de 24 de Dezembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513-Z/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1979

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 15 de Março de 1980, o Tribunal do Trabalho de Cascais

Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano nos Secretários de Estado das Finanças e do Plano

Revoga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Serra de Alpedreira»

Altera a lei orgânica da Direcção Regional da Administração Pública