Diário da República n.º 39/1991, Série I-A de 1991-02-16

Viagem do Presidente da República à Noruega

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 1/91 (eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1991

Define o regime jurídico da instrução de condução de veículos policiais. Revoga o Decreto-Lei n.º 293/70, de 26 de Junho

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego»

Altera o Decreto-Lei n.º 212/88, de 17 de Junho, instituindo um novo regime de constituição de reservas obrigatórias de produtos de petróleo

Integra o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica no Ministério do Ambiente e Recursos Naturais