Diário da República n.º 4/1980, Série I de 1980-01-05

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitirem, em regime de prestação de serviços, um técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe

Permite a graduação no posto de subtenente dos aspirantes a oficial dos quadros de complemento - reserva naval - da classe de marinha

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 445/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1979

Determina a aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, aos organismos de coordenação económica e aos serviços em regime de instalação

Determina que, na falta de outros docentes mais qualificados, poderá o reitor, precedendo proposta do conselho científico da escola, autorizar que os cursos teórico-práticos possam ser desdobrados nas suas componentes teórica e prática, podendo o correspondente serviço ser assegurado por assistentes estagiários

Determina que fiquem sujeitas aos preceitos consignados no § 4.º do artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, várias mercadorias

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Evocação da Primeira Emissão dos Açores - 1868»

Altera a designação de algumas escolas preparatórias em diversos distritos