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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de Competências na Adjunta do Secretário-Geral da Assembleia da República, Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal
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Designa Jorge Manuel Pereira Antunes para exercer funções de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Filipa Isabel Mourão da Fonseca para exercer as funções de chefe de gabinete do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa João António Santos para exercer funções de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Patrícia Filipa Moura Morais dos Reis para exercer funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Ana Cristina Nogueira Alfaro Pereira para exercer funções de Secretária Pessoal do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho para exercer funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Luís António Pita Ameixa para exercer funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Designa Artur David Cunha Reis para exercer funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais
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Difusão e conhecimento dos resultados da eleição do Presidente da República, de 24 de janeiro de 2016, apurados por escrutínio provisório
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Licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativo Especial de Macau - Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho
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Delegação de competências da Ministra da Administração Interna na Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto
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Delegação de competências da Ministra da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes
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Nomeação da licenciada do mapa de pessoal do InIR - Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P., Estela Maria Rodrigues dos Santos, para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
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Designa como técnica especialista para o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a licenciada Diana Raquel de Brito Viana Andrade para exercer funções na área de assessoria jurídica
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Designa como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta para exercer funções na área de assessoria financeira e orçamental
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Designa o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão para exercer funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
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Designa o licenciado João Pedro Teixeira Silva Freire para exercer as funções de adjunto do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
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Designa Graça Maria da Costa Pereira para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
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Designa Luísa Maria Pires Anselmo para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
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Extinção de vínculo de emprego público por iniciativa do trabalhador
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