Delegação de competências da Ministra da Administração Interna na Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto
Nomeação da licenciada do mapa de pessoal do InIR - Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P., Estela Maria Rodrigues dos Santos, para exercer funções de apoio técnico administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Designa como técnica especialista para o gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a licenciada Diana Raquel de Brito Viana Andrade para exercer funções na área de assessoria jurídica
Designa como técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça a licenciada Ana Maria Vicente da Silva Horta para exercer funções na área de assessoria financeira e orçamental