Diário da República n.º 40/1994, Série I-A de 1994-02-17

Ratifica o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos

Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto

Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos

Apoia a proposta de atribuir ao bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994

Torna público ter o Governo da Geórgia depositado, em 26 de Outubro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência