Diário do Governo n.º 41/1962, Série I de 1962-02-23

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44180, que modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico)

Altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais da Assistência e dos Hospitais, que substituem o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 35108, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42596

Torna público ter a República da Costa do Marfim depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos e Protocolo de assinatura, assinados em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

Revoga a Portaria n.º 18195, que concede a um cidadão licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique

De ter sido autorizada a venda ao público de manteiga pasteurizada em embalagens originais inferiores a 125 g