Diário da República n.º 41/1989, Série I de 1989-02-18

Aumenta o quadro de oficiais da Conservatória dos Registos Centrais

Torna público que o Governo do Reino da Noruega depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal do Vale», situada na freguesia de Triana, concelho de Alenquer

Determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 767/71, de 31 de Dezembro, no referente ao gasóleo, e 727/85, de 26 de Setembro

Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mercado interno nacional. Revoga as Portarias n.os 386/72, de 14 de Julho, e 472/74, de 19 de Julho

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 189229 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 142678 contos para o ano de 1988

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o 5.º grupo da emissão base «Arquitectura popular portuguesa», com tarja fosforescente

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 8/86/M, de 14 de Junho

Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Administração Pública

Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica