Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18

Adopta a sinalização por sinais marcados no pavimento

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, a extinguir quando vagar

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 261-A/91, de 25 de Julho

Aprova o programa de curso de formação profissional a ministrar aos chefes de conservação da Junta Autónoma de Estradas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Pouca de Aguiar

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Espinho

Cria por um período indeterminado a reserva de caça integral da foz do rio Cávado, situada na freguesia e município de Esposende

Dá nova redacção ao n.º 3 do n.º 12.º da Portaria n.º 103/92, de 19 de Fevereiro (estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI)

Adita vários concelhos à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

Fixa as normas relativas à imposição suplementar prevista no regime das quotas leiteiras