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Diário da República n.º 41/2026, Suplemento, Série II
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D - Tribunais e Ministério Público
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Diário da República n.º 41/2026, Suplemento, Série II
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2026-02-27
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2 de 2 resultados
Deliberação (extrato) n.º 215-A/2026
Nomeação e colocação como procuradores da República provenientes do 40.º Curso Normal de Formação.
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aviso n.º 4457-A/2026/2
Abertura do período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução da Área de Acolhimento Empresarial de Bormela.
Emitente:
Município de Mondim de Basto
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Município de Mondim de Basto
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