Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16498, que revoga as disposições do decreto n.º 12796, que regula a promoção dos oficiais da armada quando haja supranumerários aos respectivos quadros
Dá nova redacção aos §§ 1.º, 3.º e 4.º do artigo 6.º do decreto n.º 13441, sôbre a indústria da pesca e secagem do bacalhau - Insere várias disposições relativamente aos serviços sôbre pescas marítimas que estavam a cargo do Ministério do Comércio e Comunicações
Anula uma patente de introdução de nova indústria para fabrico de fôlha de Flandres e ordena que reverta a favor do Tesouro Público a importância da caução definitiva
Anula o diploma legislativo n.º 78, de 7 de Dezembro de 1928, do govêrno de S. Tomé e Príncipe, fixando a gratificação a abonar ao funcionário da respectiva Direcção das Obras Públicas
Determina que quando as funções de secretário do Conservatório Nacional de Música forem desempenhadas por um professor do quadro dêste estabelecimento ser-lhe há aplicada, quando em exercício, a disposição do artigo 10.º do decreto n.º 6129
Emitente:
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição de Ensino Artístico
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério das Colónias
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial