Diário da República n.º 42/1982, Série I de 1982-02-19

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 525/77, de 29 de Dezembro

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1080/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 7/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1981

Altera o quadro de pessoal que constitui o anexo I ao Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro (carreiras de informática do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor)

De terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas no orçamento do Ministério

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços Centrais

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Évora

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Aveiro

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Braga

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Beja

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Castelo Branco

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Bragança

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da Guarda

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Coimbra

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Portalegre

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Vila Real

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Leiria

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Setúbal

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do Porto

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viseun

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Santarém

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Viana do Castelo