Diário da República n.º 44/2024, Série I de 2024-03-01

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de viagens, transportes e alojamento.

Reprograma os encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa.

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o protocolo de colaboração para assegurar os processos aquisitivos de imobilização dos contentores de resíduos.

Altera a fonte de financiamento dos investimentos previstos no contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante.

Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.