Diário do Govêrno n.º 45/1918, Série I de 1918-03-08

Decreto n.º 3895, concedendo, a título de venda, à Junta de Paróquia da freguesia da Madalena, do concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Pôrto, 2400 metros quadrados de terreno a fim de ser ampliado o cemitério da referida freguesia

Decreto n.º 3896, declarando sem efeito o decreto de 5 de Julho de 1913, pelo qual foram cedidos, a título de arrendamento, à Comissão Paroquial Administrativa da freguesia de Avô, distrito de Coimbra, o presbitério respectivo e o pequeno terreno anexo

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3884, publicado no Diário n.º 43, de 6 do corrente mês, determinando que as Direcções Gerais dos diversos Ministérios, serviços seus dependentes, com ou sem administração autónoma, organizem o cadastro de todas as propriedades que se encontrem na sua superintendência

Decreto n.º 3897, transferindo dentro do orçamento das despesas do Ministério para o ano económico de 1917-1918 a quantia de 207$00 para refôrço da verba de «Pessoal destacado do Ministério da Guerra»

Decreto n.º 3898, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00 para pagamento de trabalhos extraordinários ao pessoal da Secretaria da Junta do Crédito Público

Decreto n.º 3899, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no primeiro trimestre de 1918

Decreto n.º 3900, determinando que o pessoal civil da 4.ª Repartição da Direcção Geral da Marinha, a que se refere o artigo 6.º do decreto de 28 de Março de 1911, fique ao abrigo de todas as disposições, incluindo as de reforma, do regulamento da Administração dos Serviços Fabris

Aviso de ter a Legação da Grécia notificado ao Govêrno Italiano a adesão do Govêrno Helénico ao Bureau International d'Higiène, de Paris, com cota de fr. 3125

Decreto n.º 3901, autorizando a Companhia da Roça Vista Alegre a reùnir em assemblea geral para resolver acêrca do seu capital social e reforma dos estatutos