Diário da República n.º 45/1978, Série I de 1978-02-23

Fixa os efectivos finais para as subclasses de cozinheiros, despenseiros e padeiros da classe da taifa

De ter sido rectificada a numeração dos Despachos Normativos n.os 26/78 e 27/78, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 1978

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Tribunal da Comarca de Oeiras

Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente aos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 37.º da Convenção de Viena de 18 de Abril de 1961 sobre Relações Diplomáticas

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativa à expropriação dos prédios rústicos Geraldo, Geraldina e Cegonha

Fixa o início e termo do ano cerealífero (campanha de produção) e da campanha de comercialização de vários cereais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão

Aprova a orgânica do serviço de socorros de aeroporto