Diário da República n.º 45/1997, Série I-B de 1997-02-22

Define um novo enquadramento institucional das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial

Estabelece medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada

Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Revoga a Portaria n.º 83/94, de 7 de Fevereiro

Transfere para a União das Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-Semente do Norte, U. C. R. L.,o saldo existente no Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente. Revoga a Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores. Revoga as Portarias n.os 912/89, de 17 de Outubro, e 733/91, de 31 de Julho