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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 131/97, de 22 de fevereiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
TEXTO
Portaria n.º 131/97
de 22 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Leiria;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Cartas de curso e diploma
Os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado bem como do diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores são os constantes dos anexos I, II, III, IV e V à presente portaria.
Artigo 2.º
Norma revogatória
São revogadas as Portarias n.os 912/89, de 17 de Outubro, e 733/91, de 31 de Julho.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Fevereiro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de ... (ver nota g), em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em ... (ver nota i), com a classificação de ... valores (ver nota j).
Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota l).
O Presidente, ... (ver nota m).
O Administrador, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de bacharelato.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau de bacharel.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO II
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico, na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota h), com a classificação de ... valores (ver nota i).
Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota j).
O Presidente, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Designação da variante.
(nota i) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), tendo como habilitação precedente o ... (ver nota i), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em ... (ver nota j), com a classificação de ... valores (ver nota l).
Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota m).
O Presidente, ... (ver nota n).
O Administrador, ... (ver nota o).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o grau.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
(nota j) Designação do grau de licenciado.
(nota l) Classificação final do grau de licenciado.
(nota m) Data de emissão da carta de curso.
(nota n) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO IV
Instituto Politécnico de Leiria
Carta de curso
Grau de licenciado
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de ... (ver nota g), tendo como habilitação precedente o bacharelato em Ensino Primário, pelo que, nos termos da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino ... (ver nota h), com a classificação de ... valores (ver nota i).
Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota j).
O Presidente, ... (ver nota l).
O Administrador, ... (ver nota m).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso de formação complementar.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Designação da variante.
(nota i) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO V
Instituto Politécnico de Leiria
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... valores (ver nota j).
Instituto Politécnico de Leiria, ... (ver nota l).
O Presidente, ... (ver nota m).
O Administrador,... (ver nota n).
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular do diploma.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular do diploma.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota n) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Leiria, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.