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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelega na Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Dra. Ana Rita Gomes Barosa, as competências relativas a assuntos e à prática de atos respeitantes à Direção-Geral das Autarquias Locais
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Torna público que, foi indeferido o pedido de reversão da parcela 2, sita no lugar do Mocho, Freguesia de Anta, Concelho de Espinho
Emitente:
Torna público que a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 7 de fevereiro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Pombal, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São Pedro da Gafanhoeira, Paroquial da Gafanhoeira, na freguesia da Gafanhoeira (S. Pedro), concelho de Arraiolos, distrito de Évora
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Casa do Escritor Fialho de Almeida, na Rua João Vaz, freguesia e concelho de Cuba, distrito de Beja
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santa Maria Madalena, Paroquial de Agadão, no lugar da Lomba, freguesia de Agadão, concelho de Águeda, distrito de Aveiro
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Casa da Rua do Cabecinho, n.º 1, incluindo os jardins e muro envolvente, tornejando para a Rua das Ribas (antiga Estrada Nacional 109), na freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação do Santuário de Nossa Senhora da Abadia, na freguesia do Bouro (Santa Maria), concelho de Amares, distrito de Braga, e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória (ZEPP)
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Capela de Nossa Senhora da Piedade, incluindo o retábulo de talha e as imagens de madeira que o integram (no interior da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição) em Mogofores, freguesia de Mogofores, concelho de Anadia, distrito de Aveiro
Emitente:
Abertura do procedimento de classificação da Casa de Santa Eulália, também designada por Solar dos Malafaias, em Santa Eulália, freguesia de Pindo, concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de São Pedro, Paroquial de São Pedro Evoramonte, na freguesia de Évora Monte, concelho de Estremoz, distrito de Évora
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja da Misericórdia, no Largo Comendador José de Vilhena, freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santa Bárbara, na freguesia da Matriz, concelho de Borba, distrito de Évora
Emitente:
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) conjunta da Igreja de S. Salvador, Matriz de Sines, e do Castelo de Sines, na freguesia e concelho de Sines, distrito de Setúbal
Emitente:
Retifica o anúncio n.º 13729/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012 - projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) das gravuras rupestres do Outeiro dos Riscos, no lugar de Espirra Ovelha, freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro
Emitente:
Delegação de competências no mestre João Carlos Martins Lopes dos Santos
Emitente:
Nomeação do Dr. Carlos Alberto Raheb Lopes Pires no cargo de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, com efeitos a 1 de março de 2013
Emitente:
Designação, para exercer as funções de coordenadora do apoio ao GAB/MDN, da assistente técnica, Helena Maria Garcia Santos Aires
Emitente:
Designa o engenheiro João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção e Auditoria 2 (EMIA2)
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências do diretor da Comissão Cultural de Marinha no diretor do Museu de Marinha
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Apoio Geral do Comando da Logística
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho com vários trabalhadores
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Eurico João Naves Nunes da Silva, técnico superior (jurista), como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Nuno Gonçalo Amaro da Silva
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