Diário da República n.º 47/1981, Série I de 1981-02-25

Aprova a constituição constante do mapa anexo a esta portaria para a carreira de técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal civil da Marinha

Adopta um conjunto de medidas na utilização da energia eléctrica

Renova, por mais seis meses, o aval do Estado a operações de crédito intercalar, até ao montante de 50000 contos, contraídas pela RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P.

De ter sido rectificada a Portaria n.º 97/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1981

Cria o Posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho da Feira

Torna público que o Governo da Jamaica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão, com reservas, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Oeiras

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Estremoz

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha

Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal a inscrever no seu orçamento diversos montantes destinados ao PIDDAC e relativos à execução do projecto de florestação a executar no âmbito do acordo celebrado entre o Estado e o BIRD

Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino preparatório, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores