Fixa os montantes das transferências do Fundo de Fomento Cultural e da Direção-Geral do Património Cultural para as fundações tuteladas pela Ministra da Cultura
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano a assumir um encargo plurianual relativo ao contrato de Aluguer Operacional de Veículos, para serviços gerais, podendo no máximo uma das viaturas ter características para afetar ao conselho de administração, até ao montante de 487.804,88 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de veículos
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto para a regularização extraordinária de vínculos de emprego precários, no Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (PREVPAP)
Lista unitária de ordenação final homologada - Procedimento Concursal publicitado na Bolsa de Emprego Público, Código da Oferta OE201811/0144, programa de regularização extraordinária de vínculos precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro)
Alteração do posicionamento remuneratório nos termos do previsto no artigo 18.º, da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a partir de 1 de janeiro de 2018
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 18 de fevereiro de 2019, a pedido da AdC - Águas de Cascais, S. A., declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de várias parcelas
Recrutamento de 1 Assistente Técnico (m/f), em regime de mobilidade na categoria, para o exercício de funções de apoio ao Secretariado da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça