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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 126086 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/88, do Ministério da Indústria e Energia, que altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 67330 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 299767 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 102/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define os objectivos do programa de agrupamentos de defesa sanitária para bovinos e pequenos ruminantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1987
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 50/88, do Ministério da Defesa Nacional, que actualiza a composição curricular dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados no Instituto Militar dos Pupilos do Exército e revoga a Portaria n.º 647/85, de 30 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1680895 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1987, no montante de 634386 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 387-F/87, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças a emitir um empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 5000000 de marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de 5000000 de marcos alemães, 4,5% - 1987 (Vila do Conde)», e a celebrar com o Kreditanstalt für Wiederaufbau o respectivo contrato, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1987
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 22705 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 188348 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 102000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 5694486 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/87, do Ministério das Finanças, que define um regime tributário para os grupos de sociedades, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1987
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De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847768 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 925-K/87, que aprova a tabela de taxas aeroportuários a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (2.º suplemento), de 4 de Dezembro de 1987. Revoga a Portaria n.º 733-J/86, de 4 de Dezembro
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 20/88, do Ministério das Finanças, que estabelece as condições para a celebração de acordos de descontos para o fornecimento ao Estado de máquinas de escrever e calcular, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/88, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 476/80, de 15 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/83, de 24 de Fevereiro, e pela Portaria n.º 251/87, de 1 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 90692 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 57354 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna no montante de 1145951 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 974/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as prestações atribuídas aos beneficiários dos regimes de segurança social, publicada Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1987
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De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores (SSUA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro 1988
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