Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à actividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 911/91, de 4 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial e comercial de Guimarães
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Hortas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Hortas e Laranjeira», sitos na freguesia e município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 1091/2000, de 16 de Novembro
Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Saúde