Diário da República n.º 49/2001, Série I-B de 2001-02-27

Revê a avaliação dos sites na Internet de organismos integrados na administração directa e indirecta do Estado

Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91, de 21 de Março

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 226/99, de 1 de Abril

Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à actividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Guimarães. Revoga a Portaria n.º 911/91, de 4 de Setembro, no que se refere aos serviços do registo predial e comercial de Guimarães

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades das Hortas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Hortas e Laranjeira», sitos na freguesia e município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 1091/2000, de 16 de Novembro

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Saúde

Resolve constituir a Comissão Eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século»

Cria a Escola Secundária de Lagoa, na freguesia de Rosário, concelho de Lagoa, ilha de São Miguel