Diário da República n.º 49/2023, Série I de 2023-03-09

Condenação da violação dos direitos humanos no Qatar

Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, dinâmico, interativo e ajustado ao perfil de cada aluno

Recomenda ao Governo que aplique os descontos previstos na lei para os veículos elétricos e não poluentes

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre o novo procedimento de inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga - alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro