Diário da República n.º 5/2005, Série I-B de 2005-01-07

Cria uma instância de coordenação da acção externa do Estado Português

Alarga a composição das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento das áreas protegidas

Aprova a minuta de contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a ECOMETAIS - Sociedade de Tratamento, S. A., relativa a um projecto de investimento no Seixal

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 2005 o Diário da República seja publicado de segunda-feira a sexta-feira

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça e Pesca da Pata da Moura, com o número de pessoa colectiva 504914995, a zona de caça associativa de Santa Ana (processo n.º 3917-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo, Rabal e Sé-Bragança, município de Bragança

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caça Alto da Bezerra, com o número de pessoa colectiva 506841820, a zona de caça associativa da Quinta do Rendo (processo n.º 3912-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corujeira e Vale de Estrela, município da Guarda

Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos secundários de Música ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Desportivo Regional

Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Animação

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.