Diário da República n.º 50/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-02-28

De ter sido rectificada a Portaria n.º 648-A/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para vigorarem no ano civil de 1987, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 56/87, do Ministério das Finanças, que altera a alínea a) do n.º 5.º e os n.os 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 26.º da Portaria n.º 715/85, de 24 de Setembro (regime do valor de incentivos para fixação de pessoal à periferia), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/86, do Ministério da Educação e Cultura, que altera a designação dos ramos em que se desdobra o curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade de Aveiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262 de 13 de Novembro de 1986

De terem sido rectificados o Decreto Regulamentar n.º 10/87 e o Despacho Normativo n.º 13/87, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 365/86, que cria a categoria de investigador visitante e procede a alteração na carreira de investigador, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 430/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em Tempo de Paz (RETAFA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 348-A/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 273-B/75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/87, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que dá nova redacção ao artigo 55.º do Regulamento das Associações de Beneficiários, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 765/86, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Clarinete, Composição, Oboé e Violoncelo e fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos respectivos cursos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 33212 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24 (suplemento), de 29 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 152700 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 367/86, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de Ferro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 95300 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (11.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 46/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276 (suplemento), de 29 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura no montante de 244857 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura no montante de 70425 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 120/87, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aplica ao processo de classificação de serviço do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica o disposto no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/87, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que atribui o contingente para o mercado da carne de suíno no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 341751 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1986 no montante de 252758 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295 (suplemento), de 24 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 338663 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (5.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 605-C/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por pecentagm, e revoga a Portaria n.º 385/76, de 25 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 787/86, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, que estabelece normas sobre os contingentes de direito nulo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (7.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434/86, do Ministério das Finanças, que aprova a Pauta dos Direitos de Importação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (suplemento), de 31 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 23591 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1987