Nomeação em comissão de serviços, do técnico superior, Adolfo Alves, para o cargo de coordenador do Gabinete de Emergência Consular da Direcção de Serviços de Administração e Protecção consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas
Autoriza a ANSR a desenvolver os procedimentos legais e adequados à aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação aplicacional com vista à obtenção do SIDACO