Diário da República n.º 52/1983, Série I de 1983-03-04

Alarga o âmbito territorial da Região de Turismo da Serra da Arrábida, de ora em diante designada «Região de Turismo de Setúbal»

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade Nova de Lisboa e o modelo de carta doutoral da mesma Universidade

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Matemática Aplicada

Regulamenta o acesso aos cursos de bacharelato ministrados na Escola Superior de Educação de Viseu

Aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

Reestrutura na dependência directa da Presidência do Governo a Direcção Regional dos Assuntos Culturais