Diário da República n.º 52/2025, Série I de 2025-03-14

Nomeia o Brigadeiro-General Luís Miguel Afonso Calmeiro para o cargo de Comandante do European Union Battle Group (EUBG), com efeitos a 1 de julho de 2025.

Exonera o embaixador José Augusto de Jesus Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Paris.

Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2022, de 13 de outubro, efetuando uma nova distribuição plurianual dos encargos decorrentes da segunda adenda ao contrato de concessão para a prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo.

Define o elenco de meios probatórios para efeitos de verificação das condições de atribuição do suplemento de residência.

Atualiza os montantes das prestações familiares para o ano de 2025.

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.

Procede à terceira alteração do regulamento anexo à Portaria n.º 715/89, de 23 de agosto, que dispõe sobre diversas matérias quanto ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), criado na Zona Franca da Região Autónoma da Madeira.

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023.

Recomenda ao Governo Regional que realize protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários para transporte de doentes não urgentes.