Diário do Governo n.º 53/1975, Série I de 1975-03-04

Ao Decreto-Lei n.º 834/74, de 31 de Dezembro

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Cabo Verde

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Cabo Verde

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de S. Tomé e Príncipe

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Angola

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Angola

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique

Manda aprovar e pôr em vigor, no ano de 1975, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Moçambique

Esclarece dúvidas relativamente a uma expressão constante do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 710/73, de 31 de Dezembro

Revoga as Portarias n.os 39/72 e 271/72, respectivamente de 25 de Janeiro e 15 de Maio

Torna público ter o Governo do Lesotho notificado o secretário-geral das Nações Unidas da sua sucessão na Convenção Internacional sobre o Ópio, concluída em 23 de Janeiro de 1912

Torna público o depósito, por parte de Portugal, da Carta de Ratificação do Acordo sobre o Comércio de Produtos Agrícolas no quadro da EFTA, celebrado entre Portugal e a Finlândia, em 29 de Janeiro de 1974

Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa