Diário da República n.º 53/1994, Série I-B de 1994-03-04

Determina que sejam descongeladas as admissões no quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Extingue a Secção Financeira do Campo de Tiro de Alcochete

Fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE), quando por ela arrecadadas

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral cinco lugares de engenheiro geógrafo assessor principal, a extinguir quando vagarem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa à carreira técnica de diagnóstico e terapêutica

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo seis lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

Altera o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nairobi

Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução

Aprova o Regulamento da Certificação de Sementes

Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes Florestais

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 114180 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 141302 contos

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 496190 contos