Diário da República n.º 54/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-03-16

Ratifica a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 em 11 de Janeiro de 2007

Aprova a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptados pela 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, em 20 de Outubro de 2005