De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299. de 29 de Dezembro de 1979
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 83/79, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71-F/79, publicado no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979
Torna público que foi assinado em Havana um protocolo comercial por ocasião da terceira reunião da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial em vigor entre a República Portuguesa e a República de Cuba
Torna extensivo aos oficiais do quadro de complemento e ao pessoal civil ao serviço da Guarda Nacional Republicana o esquema de benefícios dos Serviços Sociais
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano