Diário da República n.º 56/1981, Série I de 1981-03-09

Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António Manuel de Magalhães Correia Leite, várias competências. - Revoga o Despacho Normativo n.º 40/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B

Cria no quadro único da Secretaria de Estado da Comunicação Social um lugar de assessor, letra B

Derroga a Portaria n.º 456/77, de 29 de Julho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Quinta do Vale da Rosa»

Alarga a área de recrutamento para o pessoal dirigente do Instituto de Qualidade Alimentar

Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores