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Diário da República n.º 57/2003, Série II de 2003-03-08
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Diário da República n.º 57/2003, Série II de 2003-03-08
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Despacho n.º 4537/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Rectificação n.º 510/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 4538/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 4539/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 4540/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Aviso (extracto) n.º 3272/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3273/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 3274/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho (extracto) n.º 4541/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração
Despacho Conjunto n.º 237/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Justiça
Despacho Conjunto n.º 238/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Portaria n.º 305/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Portaria n.º 306/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho
Portaria n.º 307/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 308/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Despacho n.º 4542/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho n.º 4543/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso n.º 3275/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Aviso n.º 3276/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Aviso n.º 3277/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central
Aviso n.º 3278/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 3279/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico
Despacho n.º 4544/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Despacho n.º 4545/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho n.º 4546/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5
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Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 5
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